Trabalho
07/11/2012 - 03h19

Cotas raciais em concursos públicos afrontam a Constituição




“Nossa seleção é baseada no mérito. Não interessam o país em que o pesquisador nasceu nem a cor de sua pele. Não há cotas por aqui.”

Daniel Zajfman
Presidente do Instituto Weizmann, de Israel 
 
Pode-se dizer que as cotas em concursos públicos serão um duplo benefício. As universidades já garantem o acesso por meio de cotas à educação de qualidade no nível superior, e os estudantes têm todos os anos da graduação para suprir eventuais deficiências e se colocarem em pé de igualdade com os demais graduandos.

Não faz sentido, portanto, que, além das cotas para o ingresso nas instituições de ensino superior, se crie mecanismo semelhante para o ingresso no serviço público. É um duplo benefício, contrário à meritocracia. Mas volto a insistir que o caminho melhor é garantir uma educação pública de qualidade ou bolsa escola na rede privada, de modo a assegurar a todos os jovens a devida formação integral.

A necessidade de implantação de cotas apenas mostra o quão desigual é o Brasil, mas não resolve a raiz do problema e pode mesmo chegar a um nível de distorção em que poderemos selecionar médicos, por exemplo, pela cor da pele. Além do acesso ao ensino superior, garante-se o acesso ao serviço público sem levar em contra a meritocracia, a eficiência, a isonomia, características maiores dos certames públicos.

As cotas étnicas são um sistema copiado dos Estados Unidos – Affirmative Actions – e encontram barreiras para a aplicação no Brasil. É claro que não se pode negar a existência do racismo no Brasil, tampouco que, após a abolição da escravidão não houve ao longo dos séculos qualquer mecanismo de inclusão social do negro, etnia que, de fato, costuma ter salários mais baixos e sofrer os efeitos da exclusão. Lamentavelmente, boa parte da população carcerária é negra e excluída.

Todavia, numa sociedade marcadamente miscigenada – ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos – não é fácil estabelecer com objetividade e coerência quem de fato é negro e deve se beneficiar das cotas. Um caso emblemático ocorreu na UnB em que dois irmãos – filhos do mesmo pai e da mesma mãe – não foram acolhidos da mesma forma pela banca. Um foi considerado negro, mas o outro não.

Agregar o componente econômico na questão das cotas ajuda em certa medida, porque hoje a exclusão que existe no Brasil atinge negros, mestiços e brancos, mas não ataca a origem do problema, apenas distorce a realidade e cria uma falsa sensação de justiça.

O jovem oriundo de famílias pobres encontra uma escola pública de baixíssima qualidade – salvo raras exceções – e, na maioria das vezes, tem uma formação aquém dos pressupostos constitucionais. Enfrenta escolas com prédios ruins, professores desmotivados, falta de material, entre outros fatores. Apesar de tudo isso, pode ficar tranquilo, porque terá uma vaga garantida na universidade pública.

O Brasil, se desejar fazer o percurso em direção ao desenvolvimento sustentável, precisará estabelecer como prioridade em todos os níveis de Governo a construção de uma educação pública de qualidade, voltada à formação integral do aluno.

Já tivemos excelentes experiências nesse sentido: o projeto das escolas classes e escolas parques em Brasília, idealizado por Anísio Teixeira; os CIEPS dos saudosos Darcy Ribeiro e Leonel Brizola. Mas esses projetos por uma ou outra razão foram abandonados.

Hoje o Brasil tem quase 100 por cento das crianças matriculadas no ensino fundamental, mas o acesso é a uma educação que, nos múltiplos sentidos, é fraca, inoperante e não serve para formar a futuras gerações para o mercado de trabalho da sociedade tecnológica.

As cotas, raciais, econômicas ou baseadas em qualquer outro sistema são um atestado da incompetência do Estado em cumprir com o dever de oferecer aos jovens o acesso ao ensino de qualidade e voltado à formação integral. São um paliativo com consequências imprevisíveis.

Na constituição de 8,8 não há previsão de tratamento diferenciado entre negros e brancos, razão por que essa proposta é inconstitucional.E a proposta tem um outro grave equívoco:traz prazo ilimitado de validade. A pessoa não pode e não deve entrar no serviço público porque é negra, pobre ou branca, mas porque é competente e merecedora da vaga.Com educação pública de qualidade, as cotas não fariam sentido.

É preciso que os concursos preservem o princípio constitucional da isonomia, a fim de garantir o livre acesso de todos os concorrentes aos cargos e empregos oferecidos, de modo que os aprovados possam desfrutar plenamente do seu

FELIZ CARGO NOVO!

 


 

José Wilson Granjeiro
Bacharel em Administração, professor e palestrante, é autor de 20 livros e preside a Gran Cursos, escola preparatória de concursos que possui dez unidades no Distrito Federal e seis em outras cidades do Brasil.
 

 

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