Geral
09/01/2019 - 04h42

Multas de trânsito poderão ser pagas com cartão de débito ou crédito


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) autorizou nesta terça-feira que empresas credenciadoras, subcredenciadoras ou facilitadoras processem operações e pagamentos de débitos relacionados a multas de trânsito e outros relativos a veículos e a carteiras de habilitação, por meio de cartão de crédito ou débito.
 
A autorização, publicada em portaria no "Diário Oficial da União", destaca que as operações se darão "por conta e risco de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)".
 
"Os interessados deverão encaminhar requerimento ao Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit", estabelece a medida.
 
"O recebimento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo e CNH pela rede arrecadadora será feito exclusivamente à vista e de forma integral ao Dnit, podendo ser realizado parcelamento, por meio de cartão de crédito, por conta e risco de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)."
 
Segundo a decisão do Dnit, devem ser excluídos de eventuais parcelamentos as multas inscritas em dívida ativa, os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa, os veículos licenciados em outras unidades da federação e multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.
 
 
Valor Econômico